Presidente do STF julgar� a��o contra 17�

O pedido de liminar impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com efeitos suspensivos da atuação da 17ª Vara Criminal da Capital, encontra-se concluso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. O pedido integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em maio pela OAB contra a lei que criou a 17ª Vara, especializada no combate ao crime organizado. Segundo o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Maurílio Ferraz, o processo foi parar na mesa do presidente da Suprema Corte provavelmente porque o ministro-relator Eros Grau encontra-se de férias. ?Na ausência do relator, para que os processos não fiquem parados, o presidente dá encaminhamento?, afirma o juiz, que ressalta: ?O presidente pode se pronunciar monocraticamente sobre o pedido. Já o mérito [da Ação de Inconstitucionalidade], é do plenário?.