Prefeitos s�o alertados sobre fraudes

Diante de autoridades das instituições fiscalizadoras do poder público de Alagoas, prefeitos das cidades atingidas pelas enchentes do fim de junho foram alertados ontem sobre as exigências legais para o uso dos recursos públicos federais recebidos para o socorro às vítimas e a reconstrução das áreas arrasadas pela enxurrada. O encontro foi promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL), no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), e que lançou uma cartilha de orientação aos gestores sobre como realizar contratações diretas, atendendo requisitos obrigatórios para a dispensa de licitação, permitida em situações de emergência e calamidade pública como as vividas por 19 municípios de Alagoas. ?O mínimo que o gestor público tem a fazer é ter a preocupação de aplicar bem o recurso que ele receber em prol das comunidades neste momento difícil. O momento é de darmos as mãos e sair desta tempestade em uma condição melhor, como já foi percebido nas áreas atingidas pelas chuvas em Santa Catarina?, disse Miguel Ângelo Neto, da Advocacia Geral da União (AGU). MP investiga mais dois municípios | NIVIANE RODRIGUES - Repórter Primeiro foi o promotor de Justiça de São José da Laje, Jorge Dória, a instaurar inquérito civil para apurar a aplicação dos recursos destinados à recuperação do município, atingido pela enchente, e a distribuição dos donativos às vítimas da chuva. Ontem, mais duas portarias publicadas no Diário Oficial do Estado trouxeram procedimento semelhante adotado por outros dois promotores do Ministério Público Estadual. Dessa vez, se referem a Rio Largo e Viçosa, cujos gestores também terão que apresentar informações e documentações requisitadas pelo MP. O procedimento será aplicado em todas as cidades que sofreram as consequências da enchente, e foi estabelecido em reunião conjunta dos promotores das cidades castigadas pela chuva.