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Nº 5710
Política

Projeto de mudan�a do Plano Diretor de Macei� desaparece da C�mara

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Por | Edição do dia 29/08/2002 - Matéria atualizada em 29/08/2002 às 00h00

O projeto de elaboração do Plano Diretor de Maceió desapareceu da Câmara Municipal, pois foi retirado da Casa pelo vereador Marcos Vieira (PSB) e jamais foi devolvido. Vieira está afastado de suas atividades legislativas, desde abril, por estar ocupando o cargo de secretário estadual de Educação. O líder da bancada de oposição, vereador Thomaz Beltrão (PT), ocupou a tribuna, na sessão de ontem, para cobrar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a apresentação de um relatório sobre a questão, cujo prazo, segundo ele, já extrapolou. O presidente da Comissão, vereador Dudu Holanda (sem partido), concordou com o posicionamento de Beltrão e se comprometeu em reunir os membros da CCJ para solicitar de Marcos Vieira a devolução do projeto. “Concordo com a preocupação do vereador Thomaz e prometo me empenhar para apresentar um relatório o mais brevemente possível. O novo Plano Diretor é importante porque vai mudar hábitos antigos na cidade”, afirmou Holanda. Impostos O Plano Diretor, além da geração de cerca de 10 mil empregos na construção civil, conforme avaliação do vereador Alan Omena Balbino (PSB), poderá aumentar a receita do município através da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O documento que será discutido vai limitar a altura dos prédios construídos nas áreas de Ponta Verde e Centro, por exemplo, tomando-se como limite os faróis de Maceió (equipamentos utilizados para a sinalização de embarcações marítimas), além de tirar o limite para alguns bairros residenciais, como o Farol, por exemplo. O presidente da Câmara, vereador Maurício Quintella (PSB), declarou, durante a sessão, que vai tomar uma providência para o Plano Diretor voltar para a Casa. “O vereador Thomaz Beltrão está correto. A Mesa Diretora vai cobrar do vereador Marcos Vieira a devolução do documento”, prometeu Quintella. Emendas Após o retorno do Plano Diretor à Câmara, será dado um prazo de cinco dias para a apresentação de emendas por parte dos vereadores. O vereador Gerônimo Ciqueira (PSB) aproveitou a oportunidade para cobrar da presidência da Câmara a instalação de um elevador de pequeno porte para possibilitar a participação de portadores de deficiência física nas sessões ordinárias da Casa. Ele lembrou que elaborou um projeto com essa finalidade e que jamais teve uma resposta. O presidente eleito da Casa, Alan Omena Balbino, se comprometeu em encampar o pedido de Ciqueira e prometeu dotar a Câmara de um acesso adequado e confortável para os portadores de deficiência que queiram acompanhar as sessões do Legislativo municipal.

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