Política
Parecer sobre Brito � encaminhado a ministro
O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) teve frustrado ontem mais um dia de expectativa em Brasília pelo julgamento de seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que rejeitou o registro de sua candidatura e a de seu vice, Joaquim Brito (PT), ao governo do Estado, com base na nova Lei da Ficha Limpa. O recurso de Lessa não entrou na pauta de julgamentos do TSE, mas a assessoria jurídica da chapa oposicionista conseguiu que o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) ? contrário à candidatura de Brito ? fosse encaminhado ao ministro-relator dos recursos dos candidatos, Hamilton Carvalhido, para que as duas matérias sejam votadas juntas, agilizando o julgamento do registro da chapa da Frente Popular por Alagoas. Serra usa guia eleitoral para denunciar Dilma | NIVIANE RODRIGUES - Repórter Dilma Rousseff (PT) ignorou as acusações. José Serra (PSDB) partiu para o ataque. Utilizou praticamente todo o seu horário no guia eleitoral de ontem para apontar a principal adversária na briga pela Presidência da República e seus aliados como responsáveis pela falsa procuração que serviu de base para a quebra de sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do presidenciável. O programa tratou como ?armação para prejudicar Serra? o caso que ganhou as páginas dos jornais em todo o País e levou o presidente Lula a determinar que a Polícia Federal comande as investigações. No noticiário, Dilma diz tratar-se de um ato de desespero da oposição, mas no guia ela simplesmente ignorou a denúncia e manteve o que vem fazendo desde o início: mostrou o que considera avanços do governo Lula, que promete manter se eleita for. Judiciário, MP e AMB conscientizam eleitores | DO TSE ?Eleições Limpas, Voto Livre e Consciente?. Essa é a mensagem que será transmitida a partir de hoje, dia 3 de setembro, em todo o Brasil. A um mês das eleições, representantes do Ministério Público e do Judiciário realizarão eventos, em todo o país, para conscientizar os eleitores da importância do voto e o papel de todos na fiscalização do pleito. Será o Dia D de Combate à Corrupção Eleitoral e o Dia Nacional das Audiências Públicas. O lançamento oficial será na cidade de Pirenópolis, em Goiás, às 10h30, em frente ao Fórum, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. A ideia do evento é que o juiz, o procurador, o promotor, o advogado possa fa STF libera piadas com candidatos | FELIPE SELIGMAN - Folhapress Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a suspensão do artigo da lei que proibia os programas de humor de fazerem piadas com candidatos e partidos políticos em período eleitoral. Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo referendaram decisão de Carlos Ayres Britto, tomada no fim da semana passada, quando ele suspendeu parte da legislação eleitoral que, segundo o ministro, criava censura prévia contra programas humorísticos de rádio e televisão. Pela decisão do plenário, continua suspenso por prazo indeterminado o inciso 2 do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504 de 1997), que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, ?trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação?.