Governo negocia duod�cimos dos poderes para 2011

O fim de semana é de articulações para tentar um consenso em torno do que nos últimos anos se tornou uma ?pedra? no caminho do governo: a definição dos valores relativos ao Orçamento dos poderes. Os números já estão fechados e a Lei Orçamentária Anual (LOA) concluída, mas falta o principal, chegar a um acordo com os chefes dos poderes. O governo ?costura? o entendimento para evitar o que ocorreu em 2009, quando o percentual estabelecido pelo Executivo virou caso de Justiça e foi parar no Supremo Tribunal Federal (SFT). O documento só não foi enviado à apreciação da Assembleia Legislativa na semana que passou porque falta a conversa final com representantes dos poderes. Alguns já teriam sido contactados. Outros, não. O prazo legal para o envio da LOA a Assembleia é 15 de agosto. Vetos à LDO ?embolam? Orçamento Quando o Orçamento para 2011 chegar à Assembleia, vai encontrar uma situação, no mínimo, ?inusitada?. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define objetivos e metas do Estado para o exercício subsequente ainda encontra-se na Casa, para apreciação de vetos do governo a artigos que foram alterados pelos deputados e são considerados inconstitucionais. Põem por terra a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O primeiro e o principal deles, é o que altera o percentual constitucional destinado a gastos com pessoal e encargos sociais dos poderes. Pela Carta magna, cabem ao Legislativo 3% da receita corrente líquida. Os deputados, porém, não pensaram duas vezes e mudaram o artigo, aumentando o índice para 4,5%. É esse o percentual que pretendem gastar em 2011 com pessoal.