CNJ concede liminar a juiz de Uni�o

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Leomar Barros Barros Amorim de Sousa suspendeu, em caráter liminar, na última quarta-feira, a decisão do Tribunal Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que afastou o juiz da Comarca de União dos Palmares, José Lopes da Silva Netto, de suas funções pelo prazo de 90 dias e determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A decisão do TJ foi tomada no dia 31 de agosto. No pedido de liminar, o juiz alega que a determinação do pleno não observou o quórum qualificado exigido pelo art. 93, X, da Constituição Federal, e art. 27, § 3º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).