Brasília – A proposta orçamentária para 2003 prevê que o salário mínimo deverá subir apenas R$ 11,00, passando dos R$ 200 para R$ 211 em 1º de abril próximo. A correção, de 5,5%, expressa, segundo o ministro Guilherme Dias (Planejamento, Orçamento e Gestão), a projeção de variação do índice de preços ao consumidor acumulada em 12 meses, concluída em 1º de abril. Caso o Congresso queira conceder um aumento superior a esse, será preciso encontrar as fontes de receita ou realizar cortes no orçamento. O percentual de 5,5% é o que está previsto na proposta orçamentária de 2003, enviada ontem ao Congresso. A proposta orçamentária prevê um aumento geral para os servidores públicos de 4%. Essa revisão de salários implicará em despesas adicionais de R$ 1,123 bilhão ao governo. Além desse aumento geral, o governo prevê, na proposta orçamentária, algumas reestruturações de carreira que implicarão em ganhos superiores para algumas categorias. No Poder Executivo, as carreiras de Ciência e Tecnologia, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep, Grupo de Gestão, auditorias, grupo seguridade e carreira do INSS deverão ter um ganho adicional entre 3% e 25%. Ao todo serão 679,285 mil pessoas beneficiadas, com despesas previstas de R$ 385,6 milhões. Para o Poder Judiciário e Ministério Público, as reestruturações deverão abranger 84,608 mil servidores, que poderão ter um ganho de até 23% no salário, somando R$ 568,1 milhões de despesas adicionais. A proposta orçamentária para o Poder Legislativo prevê recursos da ordem de R$ 131,2 milhões para aumento de salários. Além disso, a proposta está levando em conta um passivo de R$ 620 milhões com servidores do Judiciário e Ministério Público, que deve ser liquidado em 2003. Com isso, o total geral das despesas com aumento de salários dos servidores e reestruturação de carreiras é de R$ 2,827 bilhões. Alíquota do IR Além de elaborar um orçamento para 2003 com pouco espaço de manobra, o governo deixou para o Congresso – ou para o próximo presidente – a missão de restabelecer a alíquota do IR (Imposto de Renda) de 27,5% para quem ganha acima de R$ 2.115. A proposta orçamentária não conta com a manutenção dessa alíquota, mas sim com o retorno da alíquota de 25%. O ministro Guilherme Dias explicou que o assunto merece ser discutido pelo Congresso, por isso, não será objeto de nenhuma medida provisória do governo. A previsão de arrecadação, para 2003, com o Imposto de Renda, caiu para R$ 66,7 bilhões em razão dessa redução da alíquota e da correção da tabela do IR em 17,5%. Em 2002, a receita do IR está estimada em R$ 71,6 bilhões. O governo está deixando para o Congresso também a missão de corrigir a lei que reajustou a tabela do IR em 17,5%. Do jeito que o Congresso aprovou a lei, a correção da tabela valeria apenas até o fim deste ano. Mas, a proposta orçamentária não leva em conta esse possível ganho e o governo vai deixar para o Congresso a correção desse ponto.