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Nº 5712
Política

Pouco espa�o para o futuro presidente

A proposta orçamentária de 2003 dá pouco espaço para o novo presidente da República decidir sobre suas prioridades. O orçamento, chamado de “realista’’ pelo ministro Guilherme Dias (Planejamento, Orçamento e Gestão), prevê apenas R$ 1,1 bilhão de receitas

Por | Edição do dia 30/08/2002 - Matéria atualizada em 30/08/2002 às 00h00

A proposta orçamentária de 2003 dá pouco espaço para o novo presidente da República decidir sobre suas prioridades. O orçamento, chamado de “realista’’ pelo ministro Guilherme Dias (Planejamento, Orçamento e Gestão), prevê apenas R$ 1,1 bilhão de receitas condicionadas, ou seja, que depende de aprovação por parte do Congresso Nacional. Neste caso, a receita condicionada refere-se à manutenção da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) em 9% no próximo ano. Neste ano, o orçamento tinha R$ 11,6 bilhões de receitas condicionadas. Com esse volume pequeno de receitas condicionadas, o orçamento 2003 ficou mais realista, mas não há espaço para manobras e ajustes por parte dos parlamentares ou do próximo governo. Qualquer ação fora do programado por este governo, ou qualquer aumento acima do previsto para o salário mínimo ou para o servidor público, implicará em cortes nos investimentos, que já estão escassos. A previsão de investimentos para 2003 é de apenas R$ 7,2 bilhões contra os R$ 9 bilhões deste ano. O ministro Guilherme Dias explicou o baixo volume de recursos para investimentos como conseqüência do cenário atual. Segundo ele, existem muitos programas da área social que têm natureza continuada e, por isso, não podem sofrer cortes. “É natural que, numa situação de restrição orçamentária, os cortes recaiam para os investimentos’’, afirmou. Ele lembrou que não é só o governo que faz isso, mas qualquer pessoa, ou dona de casa que acaba cortando um novo investimento quando não há recursos de sobra. Além disso, o orçamento 2003 não prevê recursos para emendas de parlamentares. Há apenas uma reserva de contingência de R$ 2 bilhões para alguma situação de emergência, ou calamidade pública. Questionado sobre o motivo pelo qual não havia recursos previstos para as emendas, Dias disse que não é verdade que sempre houve reserva para as emendas. Ele negou que o orçamento tenha sido feito com um viés político. “Não tem ingrediente político. O orçamento foi feito respeitando a realidade econômica’’, afirmou.

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