Pouco espa�o para o futuro presidente
A proposta orçamentária de 2003 dá pouco espaço para o novo presidente da República decidir sobre suas prioridades. O orçamento, chamado de realista pelo ministro Guilherme Dias (Planejamento, Orçamento e Gestão), prevê apenas R$ 1,1 bilhão de receitas
Por | Edição do dia 30/08/2002 - Matéria atualizada em 30/08/2002 às 00h00
A proposta orçamentária de 2003 dá pouco espaço para o novo presidente da República decidir sobre suas prioridades. O orçamento, chamado de realista pelo ministro Guilherme Dias (Planejamento, Orçamento e Gestão), prevê apenas R$ 1,1 bilhão de receitas condicionadas, ou seja, que depende de aprovação por parte do Congresso Nacional. Neste caso, a receita condicionada refere-se à manutenção da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) em 9% no próximo ano. Neste ano, o orçamento tinha R$ 11,6 bilhões de receitas condicionadas. Com esse volume pequeno de receitas condicionadas, o orçamento 2003 ficou mais realista, mas não há espaço para manobras e ajustes por parte dos parlamentares ou do próximo governo. Qualquer ação fora do programado por este governo, ou qualquer aumento acima do previsto para o salário mínimo ou para o servidor público, implicará em cortes nos investimentos, que já estão escassos. A previsão de investimentos para 2003 é de apenas R$ 7,2 bilhões contra os R$ 9 bilhões deste ano. O ministro Guilherme Dias explicou o baixo volume de recursos para investimentos como conseqüência do cenário atual. Segundo ele, existem muitos programas da área social que têm natureza continuada e, por isso, não podem sofrer cortes. É natural que, numa situação de restrição orçamentária, os cortes recaiam para os investimentos, afirmou. Ele lembrou que não é só o governo que faz isso, mas qualquer pessoa, ou dona de casa que acaba cortando um novo investimento quando não há recursos de sobra. Além disso, o orçamento 2003 não prevê recursos para emendas de parlamentares. Há apenas uma reserva de contingência de R$ 2 bilhões para alguma situação de emergência, ou calamidade pública. Questionado sobre o motivo pelo qual não havia recursos previstos para as emendas, Dias disse que não é verdade que sempre houve reserva para as emendas. Ele negou que o orçamento tenha sido feito com um viés político. Não tem ingrediente político. O orçamento foi feito respeitando a realidade econômica, afirmou.