ALE e TC n�o ter�o um real a mais

O documento ficou pronto faz dias. Só ontem, no entanto, foram concluídas as conversas em torno dos números e consolidado o Orçamento do Estado para o exercício de 2011. Será de quase R$ 5,4 bilhões. Em 2010, o Orçamento foi de R$ 5,7 bilhões. Ontem mesmo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado pelo Gabinete Civil à Assembleia Legislativa, a quem compete a apreciação e a palavra final, se aprova o texto do jeito que foi remetido pelo Executivo ou não. É justamente aí onde pode estar o ?nó? da questão. A Assembleia não terá um real a mais em seu Orçamento em relação a 2010, ficará com R$ 119.977.200. O congelamento vale também para o Tribunal de Contas (TC), que terá R$ 59.031.340. Já o Poder Judiciário foi contemplado com um reajuste de 11,10% e vai dispor de R$ 240 milhões e 147 mil, que correspondem a R$ 24 milhões a mais em relação ao exercício de 2010, quando o TJ dispôs de R$ 216 milhões 151 mil e 347. O Ministério Público (MP) também obteve acréscimo em seu duodécimo, da ordem de 9,12%. Passou de R$ 81.403.186 para 88.825.011. Segundo o governo, são os únicos ainda a dispor de margem prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Os demais, estão no limite.