TJ decide abrir processo contra ju�zes

Superado o atrito entre a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o advogado Evilásio Feitosa, uma semana após a suspensão da apreciação da matéria, o Pleno do TJ tomou ontem a decisão unânime de abrir processos administrativos disciplinares contra os sete juízes que atuaram no julgamento de processos nos quais a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) identificou irregularidades que resultaram em pagamentos indevidos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat), em Arapiraca. A decisão é consequência das investigações da Operação Muleta, deflagrada no dia 27 de janeiro deste ano pela Polícia Civil, após identificar o pagamento do Dpvat a vítimas fictícias de acidentes, ou que não tinham direito aos valores que foram liberados pela Justiça. A sessão administrativa que decidiu iniciar a investigação interna para isentar ou responsabilizar cada um dos magistrados ? com pena máxima de aposentadoria compulsória ? foi marcada pelos elogios e manifestações de ?constrangimento? de boa parte dos desembargadores direcionadas ao juiz aposentado Almi Hilário da Silva ? titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca quando surgiram os 1.218 processos fraudados ? e aos magistrados John Silas da Silva, Orlando Rocha Filho, George Leão de Omena, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Jandir de Barros Carvalho e Aderbal Mariano da Silva ? que podem ter sido omissos ou negligentes em suas decisões sobre os mesmos processos, quando encaminhados à Turma Recursal de Arapiraca.