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Homossexuais t�m direitos defendidos por 154 deputados

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Brasília, DF ? O novo Congresso terá uma bancada de, pelo menos, 154 deputados e 24 senadores defensores dos direitos dos homossexuais. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) considera esse levantamento ainda preliminar. A partir de agora, a entidade começará os contatos com os deputados e senadores eleitos em busca de mais adesões para a causa. Foram definidos como ?aliados?, os parlamentares que já integram a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, os candidatos que assinaram o Termo de Compromisso da ABGLT nas eleições de 2010, Voto contra a homofobia, defendo a cidadania, e os deputados e senadores que já fizeram declarações públicas e atuaram a favor dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Tiririca tem até dia 23 para defesa | MOACIR ASSUNÇÃO - Agência Estado São Paulo, SP ? O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), tem até o dia 23 deste mês para apresentar defesa em ação penal movida pela Justiça Eleitoral que apura a veracidade da declaração de alfabetização entregue no seu pedido de registro de candidatura para as eleições. Segundo o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, onde tramita o processo, a ação penal não impede a diplomação do candidato eleito, tampouco ataca seu mandato. ?Somente uma eventual condenação transitada em julgado poderá vir a afetar seu mandato?. O magistrado explicou que, uma vez diplomado, o candidato passa a ter foro privilegiado e o processo é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme prevê a Constituição.

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