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TJ acata den�ncia do MP contra o prefeito do Pilar

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Por maioria de votos dos desembargadores, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu ontem acatar a denúncia do Ministério Público contra o prefeito do Pilar, Oziel Alves de Barros, tornado réu da ação penal proposta pelo MP, que tomou como base os relatórios de auditorias contábeis e financeiras do Tribunal de Contas do Estado (TC/AL) para apontar indícios de que o chefe do Poder Executivo do município teria cometido os crimes de peculato, ordenação de despesas não autorizadas e formação de quadrilha. Para tomar a decisão de ontem, o TJ avaliou que as provas constantes nos autos do processo indicam que, quando Oziel Barros foi presidente da Câmara de Vereadores, em 2007, teria movimentado um montante de R$ 182,6 mil por meio de compras de bens se utilizando da dispensa ilegal dos processos de licitação obrigatórios.

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