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Ministro do TSE mant�m Jo�o Beltr�o ineleg�vel

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Em decisão monocrática divulgada ontem à noite, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Hamilton Carvalhido negou o recurso movido pelo deputado estadual reeleito João Beltrão (PRTB). Nas eleições deste ano, ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), com base na chamada Lei da Ficha Limpa. Caso não recorra da decisão do TSE, João Beltrão não poderá assumir o cargo. Ele era secretário do Trabalho e da Ação Social do Estado de Alagoas quando, em decorrência da não devolução de R$ 143.502 de um convênio com o Ministério do Trabalho, em 1996, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a prestação de contas apresentada, tornando-o inelegível. O convênio visava ?estabelecer cooperação técnica e financeira para execução de atividades inerentes à qualificação profissional?, conforme exposto na decisão do ministro Hamilton Carvalhido.

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