Projeto assegura benef�cios a vi�vas de guardas municipais

A publicação está no Diário Oficial do município do último dia 13, sábado e assegura a viúvas dos guardas municipais que as gratificações e os adicionais relativos aos seus salários sejam incorporados aos vencimentos, proventos e pensões nos casos e condições estabelecidos em lei. De autoria do vereador Galba Novaes (PRB), a mudança na lei que beneficia as viúvas dos guardas municipais foi sancionada pelo prefeito Cícero Almeida (PP) e é considerada uma conquista, uma vez que as esposas dos guardas perdiam os adicionais em caso de falecimento de seus maridos. O projeto apresentado por Galba Novaes dá nova redação ao parágrafo 2º, artigo 59, da Lei nº 5.421 de 23 de dezembro de 2004, e passa a vigorar a partir de sua publicação no DO do município. Foi aprovado por todos os vereadores de Maceió.