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Nº 5758
Política

Contesta��o de senadora faz Senado adiar rolagem da d�vida

O plenário do Senado decidiu, ontem, durante sessão deliberativa, não colocar na pauta de votação o requerimento de urgência para apreciação do projeto sobre a renegociação da dívida mobiliária de Alagoas, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CA

Por | Edição do dia 04/09/2002 - Matéria atualizada em 04/09/2002 às 00h00

O plenário do Senado decidiu, ontem, durante sessão deliberativa, não colocar na pauta de votação o requerimento de urgência para apreciação do projeto sobre a renegociação da dívida mobiliária de Alagoas, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Os senadores decidiram consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pelo fato de a senadora Heloísa Helena (PT) ter contestado a decisão da CAE, sugerindo a anulação da reunião que aprovou a matéria. Segundo a parlamentar, os líderes do PT não foram avisados da votação, ocorrida no último dia 28. Os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PSDB-RR) argumentaram pela validade da reunião e da votação da CAE, lembrando que a comissão procedeu de acordo com o regimento interno e que a matéria poderia ser votada pelo plenário. Contudo, o Senado optou por ouvir primeiro o parecer da CCJ antes de colocar o projeto na pauta de votação. A senadora petista condenou a pressa do governo de Alagoas em pagar uma dívida que a Justiça reafirma ser nula de pleno direito. Heloísa Helena denunciou que a reunião da CAE desrespeitou o regimento do Senado e, por isso, pediu que a sessão fosse anulada. “A reunião só foi possível graças a manobras regimentais que ferem o regimento da Casa”, frisou a senadora, acrescentando que entre as irregularidades está a substituição de membros titulares da CAE, uma vez que boa parte dos titulares não se encontrava em Brasília, no dia da votação. De acordo com Heloísa, na sessão do último dia 7 de agosto, a presidência do Senado propôs, e o plenário aprovou, as normas que iriam reger os trabalhos da Casa durante o período eleitoral, conforme também esclarece o regimento interno. Ela lembrou que entre as decisões tomadas naquela sessão ficou definido que a Mesa e os líderes partidários só realizariam sessões por convocação das lideranças ou da Mesa, até a realização do pleito de 6 de outubro. “Fomos surpreendidos com a sessão realizada no último dia 28, com o objetivo de submeter à leitura algumas matérias legislativas, entre elas uma relacionada a determinada unidade da federação. Ao término da sessão, o senador Bello Praga, no exercício da Presidência, convocou para o mesmo dia 28, às 17h, uma sessão da CAE, visando deliberar sobre os projetos de resolução lidos naquela sessão plenária. Essa convocação chegou aos computadores da liderança do bloco de oposição depois das 17h. Estranhamente, devido ao ineditismo da reunião, nenhum membro dos partidos de oposição esteve presente. Ao mesmo tempo, é estranho que os interessados nas matérias tenham sido devidamente convocados”, finalizou a senadora.

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