O sistema de transportes de Maceió poderá entrar em colapso e a cidade está ameaçada de ficar sem circulação de ônibus. A informação chegou, ontem, ao conhecimento da Câmara Municipal de Maceió, por meio de alguns empresários do setor, que estão revoltados com a intervenção na Transpal, decretada pela prefeita Kátia Born, mediante decreto nº 6.264, publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 28. A intervenção foi adotada, segundo à Prefeitura, devido à “má administração” da Câmara de Compensação Tarifária, que acumula débito de R$ 18 milhões. O fato também gerou revolta entre os vereadores, que não foram comunicados pelo Executivo. Diante disso, a Câmara aprovou, na sessão de ontem, por unanimidade de votos, um requerimento de autoria do vereador Eduardo Holanda (PSB), solicitando a presença do superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), José Sangreman Lessa e do presidente da Transpal, Sérgio Rodrigues, para uma reunião, no plenário da Câmara, às 9h da próxima terça-feira, dia 10. Os vereadores querem que ambos expliquem a intervenção no sistema de transporte de passageiros, no que diz respeito à venda de vales-transportes e passes estudantis em Maceió, conforme estabeleceu o decreto da prefeita. Ação judicial Os empresários do setor de transportes anunciaram que vão entrar com uma ação no Tribunal de Justiça, solicitando uma liminar para suspender o decreto da prefeitura. Caso a reivindicação não seja atendida, as empresas de ônibus adotarão outras medidas, entre elas a paralisação do transporte coletivo. De acordo com o entendimento da maioria dos vereadores, o decreto nº 6.264, que determinou a intervenção, é inconstitucional porque atualmente já existe um outro decreto em vigor, de nº 6.081, de 26 de abril de 2001, que criou a Câmara de Compensação Tarifária (CTT) da SMTT, e que foi aprovado pelo Legislativo Municipal. Segundo a maioria dos parlamentares, o assunto foi definido sem nenhum comunicado prévio à Câmara. Nem o vereador Eduardo Holanda, representante do Legislativo Municipal no Conselho de Transportes do Município, tinha conhecimento dessa mudança administrativa. Prejuízos O vereador Alan Balbino (PSB) usou a tribuna para indagar sobre possíveis prejuízos que o decreto possa trazer ao município. “É preciso apurar junto aos responsáveis pela elaboração desse decreto se haverá prejuízo para a prefeitura, pois temos conhecimento de que existe uma evasão fiscal na Câmara de Compensação Tarifária da SMTT na ordem de R$ 18 milhões e com a intervenção, o município acabou assumindo esse débito”, ressaltou. Balbino quer, ainda, que dois integrantes da Câmara (um titular e um suplente) façam parte da composição da Comissão de Gestão, criada pelo decreto da prefeita, responsável pela intervenção na Transpal. O vereador Galba Novaes também estranhou o fato de a prefeitura não ter debatido o tema com a Câmara antes da decisão de publicar o decreto. “Afinal, transporte público é assunto que interessa a muita gente e por isso precisa ser debatido”, argumentou. O vereador Arnaldo Fontan (PPS) criticou a prefeitura e apresentou um requerimento verbal para que a prefeita Kátia Born (PSB) também esteja presente na Câmara na próxima terça-feira. O assessor técnico da Transpal, José Carlos Amâncio, afirmou que o órgão não concorda com o decreto, pois a SMTT já é gestora do sistema e responsável pela fiscalização da Câmara de Compensação Tarifária. “A SMTT sempre foi parceira da Transpal. Não sabemos o motivo dessa intervenção, que nos pegou de surpresa. Os empresários estão muito magoados”, frisou.