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Conselho de Direitos Humanos est� irregular

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Em um momento em que a série de crimes cometidos contra moradores de rua e usuários de drogas faz Alagoas ganhar visibilidade nacional e a atenção do Ministério da Justiça, e ainda em uma circunstância em que o Brasil fica na mira de organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, a principal instituição permanente e autônoma do Estado com missão de investigar e encaminhar às autoridades os casos de violação desses direitos fundamentais do ser humano corre o risco de ter anulados todos os seus atos praticados neste ano de 2010. Trata-se do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas (CEDDH), cujo histórico de atuação passa pela busca de soluções para conflitos agrários, denúncias de tortura em delegacias e superlotação nos presídios, entre outros casos de grande relevância social. Vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, o colegiado é formado por sete conselheiros indicados por instituições das esferas do poder público estadual e federal, com vaga fixa, e por mais sete membros escolhidos por entidades da sociedade civil organizada, eleitas a cada biênio, em pleito convocado antes do término do mandato de dois anos do presidente do Conselho. Órgão segue alheio em meio a mortes No momento em que já são contabilizados 32 assassinatos de moradores de rua, ou de ?pessoas em situação de rua? ? como classificam os sociólogos aqueles que vivem e dormem mesmo que esporadicamente nas calçadas ?, há pelo menos dois meses o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos não convoca reunião ordinária entre seus membros. É o que se traduz da fala da representante da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) no colegiado, a socióloga Ruth Vasconcelos. ?Confesso a você que não recebi nenhuma convocação de reunião há mais de dois meses?, afirmou a representante da Ufal, ao evitar fazer mais comentários sobre a situação do Conselho e sugerir que Everaldo Patriota poderia discorrer com maior profundidade sobre o questionamento a respeito da atuação irregular da entidade.

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