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Situa��o de C�cero Almeida se complica

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O prefeito Cícero Almeida (PP) também poderá responder a uma ação penal junto à Justiça alagoana por supostas infrações penais cometidas na gestão da coleta de lixo em Maceió. A formalização da ação ficará a cargo da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), após a apuração dos eventuais crimes cometidos pelo chefe do Executivo Municipal e pelo grupo denunciado na última sexta-feira (26) por fraude na ordem de R$ 200 milhões à obrigatoriedade de licitação da limpeza urbana da capital. Se for condenado por improbidade administrativa pela ação civil pública que já tramita na 14ª Vara Cível da Capital, Almeida pode perder o cargo de prefeito. Mas enquanto o promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, da Fazenda Pública Municipal do Ministério Público (MP/AL), garantiu ontem, em entrevista coletiva, ter realizado farta coleta de provas, o prefeito divulgou nota oficial assegurando ter condições de provar que não teria cometido nem deixado que cometessem nenhuma irregularidade. Contratos não devem ser prorrogados Por considerar que a coleta de lixo é um serviço essencial aos maceioenses, o promotor de Justiça Marcos Rômulo não pediu a suspensão imediata do vínculo contratual do município com as empresas Limpel e Viva Ambiental. Mas pediu à Justiça que proíba o município de prorrogar os contratos atuais que mantém com as duas empresas ? e vencem em 2011 ? e celebre nova licitação. Mas pelo menos a relação da empresa Viva Ambiental com o município tem garantias contratuais de durar quase duas décadas, ao custo de mais de R$ 394 milhões. Isso porque, além dos serviços de coleta de lixo, a empresa participa do consórcio V2 Ambiental SPE LTDA, que desde 5 junho de 2009 foi contratada por 20 anos sob o regime de concessão para a prestação dos serviços públicos de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

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