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Nº 5905
Política

Senado ignora irregularidade e�rolagem ser� votada em plen�rio

A senadora Heloísa Helena (PT) não conseguiu anular a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou a rolagem da dívida mobiliária de Alagoas (incluindo o débito dos títulos públicos do Estado), considerada irregular por ela e por outros pa

Por | Edição do dia 05/09/2002 - Matéria atualizada em 05/09/2002 às 00h00

A senadora Heloísa Helena (PT) não conseguiu anular a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou a rolagem da dívida mobiliária de Alagoas (incluindo o débito dos títulos públicos do Estado), considerada irregular por ela e por outros parlamentares petistas. Com isso, o Senado já encaminhou a matéria para votação no plenário, o que só não aconteceu ontem por falta de quórum. A Mesa Diretora do Senado tomou a decisão amparada em parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proferido ontem, contrário ao recurso de Heloísa e do senador Tião Viana (PT-AC). Os dois alegavam várias irregularidades, como quebra do compromisso entre lideranças, uma vez que a oposição não teria sido avisada da sessão realizada pelo CAE no dia 28 de agosto. Essa atitude da comissão foi considerada uma precipitação que vai custar muito caro aos cofres de Alagoas. Causou estranheza entre parlamentares da oposição o repentino interesse dos senadores Téo Vilela (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB), coligados de forma branca ao governador Ronaldo Lessa, em lutar de forma ininterrupta para que as comissões aprovassem a rolagem, à véspera da eleição. Heloísa Helena lembrou que o prejuízo do Estado será de mais de R$ 1 bilhão. “Essa dívida não existe, isto já foi decidido pela Justiça. A rolagem só vai beneficiar bancos e empreiteiras, deixando o rombo para o povo alagoano”- voltou a protestar a senadora”. Ela reiterou que a oposição não foi comunicada pelo presidente da Casa sobre a sessão não deliberativa realizada pela CAE, em que foi lido o projeto de resolução para rolagem da dívida. Todos os membros da comissão, com exceção do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), votaram pela manutenção da reunião do último dia 28. Diante disso, a autorização da rolagem entra novamente na pauta de votação do plenário do Senado. Para ser votada, é necessário haver quórum mínimo de 41 senadores. Ontem, esse número não foi atingido e o material só deve ser apreciado na próxima semana. Requerimento O senador Eduardo Suplicy apresentou requerimento em plenário, solicitando a presença do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), para manifestar-se a respeito de recurso contra decisão da comissão de aprovar, no último dia 28, projeto sobre a renegociação da dívida mobiliária de Alagoas. Suplicy argumentou que a pauta não pode ser examinada enquanto Alcântara não comparecer, uma vez que, segundo entende, a questão está sob processo judicial. Suplicy reprovou a atitude do senador Bello Parga (PFL-MA), que ontem teve parecer aprovado na CCJ contrário a recurso de senadores da oposição que solicitava a anulação da sessão plenária de 28 de agosto. Suplicy disse que Parga deveria ter lido as notas taquigráficas da sessão do Senado, da última terça-feira, quando, segundo afirmou, o senador Romero Jucá (PSDB-RR), teria confirmado que os integrantes da oposição na Casa não haviam sido comunicados da realização de sessão e nem da reunião da CAE. Além disso, há a questão da emissão e venda dos títulos públicos (Letras) de Alagoas, consideradas irregulares, terem sido anuladas pela Justiça alagoana e incluída na rolagem da dívida.

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