A��o no STF � um erro ‘brutal’, diz presidente da ALE

Ontem era para ter sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas, mas dos 27 deputados, só seis apareceram. O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), só fez abrir e fechar os trabalhos, como manda a formalidade regimental. Ao lado de Toledo, o deputado Antônio Albuquerque (PTdoB) fez a chamada e: ?encerrada a sessão, por falta de quórum?. Foi na saída do plenário que a Gazeta abordou o presidente Fernando Toledo, para saber o que ele achou de o governo do Estado ter apelado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de anular o artigo 44 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no último mês de junho pela Assembleia. O governo informa que os deputados agiram fora da lei, incluindo na LDO, lei que norteia as despesas e a receita do Estado para 2011, um artigo [o 44] inconstitucional, como afirmou o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, na última quarta-feira, em entrevista à Gazeta. Orçamento será debatido em audiência Enquanto no Supremo Tribunal Federal o embate entre a Assembleia e o governo do Estado só está começando, no parlamento o trâmite do Orçamento parece seguir seu rumo, sem atropelos. Continua marcada para a próxima segunda-feira, dia 13, a audiência pública obrigatória, para tratar do Orçamento de 2011. No encontro, que é feito com objetivo de os parlamentares ouvirem a sociedade civil organizada, a proposta de valores destinados às secretarias estaduais será discutida. A sessão está prevista para começar às 15h15. Por lei, a Assembleia é obrigada ainda a votar o Orçamento antes do recesso de fim de ano. Ontem à tarde, porém, um dia após o feriado, não teve sessão, simplesmente porque não teve deputado suficiente em plenário para que ela ocorresse. Só 6 parlamentares compareceram: Fernando Toledo (PSDB), Paulão (PT), Sérgio Toledo (PDT), Antônio Albuquerque (PTdoB), Jeferson Morais (DEM) e Edival Gaia (PSDB).