Advogado v� retrocesso em novo c�digo

Na noite da terça-feira passada, 7, o Senado aprovou o projeto de reforma do Código de Processo Penal Brasileiro (PLS 156/2009). Para entrar em vigor, a proposta tem de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, onde tramita hoje, e também ser sancionada pelo presidente da República. Entre as mudanças, estão o fim da prisão especial para quem tem formação em curso superior, o monitoramento eletrônico de presos provisórios e a criação da figura do ?juiz das garantias?, que seria um magistrado exclusivo para acompanhar as investigações policiais, ficando impedido de participar depois do julgamento dos acusados. Relator do projeto que tramitou no Senado, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) recebeu mais de 200 emendas, das quais 97 foram acatadas e incluídas no relatório final enviado à Câmara Federal. Advogado criminalista há 28 anos em Alagoas e professor universitário, Raimundo Palmeira não gostou do resultado. O projeto representa retrocesso na opinião dele. ?Apesar de ter aspectos positivos, o novo código representa um retrocesso a um sistema totalitário, afastado deste país desde o fim dos governos militares?, explica ele.