Assembleia debate Or�amento 2011

O limite para o governo decidir onde aplicar verbas sem precisar pedir autorização dos deputados rendeu boa parte dos debates na sessão pública realizada ontem pela Assembleia Legislativa sobre o Orçamento de Alagoas para 2011, estimado em R$ 5,392 bilhões. O governo defende que o chamado limite de remanejamento fique em 30%, ou seja: até esse percentual, poderia alterar o destino das verbas sem precisar enviar uma mensagem com pedido de autorização para o Legislativo. Mas o deputado Judson Cabral (PT), líder da oposição, defende que ele seja reduzido, sob o argumento de que os deputados precisam ter conhecimento detalhado sobre o destino que é dado às verbas e eventuais alterações. O secretário de Planejamento, Sérgio Moreira, disse que se o percentual for muito baixo, o funcionamento da própria Assembleia pode ser inviabilizado pelo grande número de pedidos de autorização. ?Já passamos situações constrangedoras de ter que enviar pedidos de remanejamento de valores que estavam na casa das dezenas de reais?, exemplificou. Projeto começa a receber emendas O projeto com a previsão do Orçamento de Alagoas para 2011 passou 11 sessões no plenário, onde recebeu apenas duas emendas, apresentadas pelo deputado Judson Cabral, que ontem apresentou mais três. Agora, o projeto está sendo analisado na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia pelo deputado Gilvan Barros (PSDB). O vice-presidente da comissão, deputado Sérgio Toledo (PDT) informou que, nessa etapa, só os deputados que integram a comissão podem apresentar emendas. Além de Barros e Toledo, integram a comissão os deputados Isnaldo Bulhões (PDT), Carlos Cavalcante (PT do B) e Flávia Cavalcante (PMDB). A comissão tem prazo até amanhã para analisar o texto com a proposta de Orçamento elaborada pelo governo, as emendas e elaborar parecer, a ser levado ao plenário.