TJ julgar� devolu��o de procuradores

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acolheram a petição inicial do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Procuradores Autárquicos e Advogados de Fundação do Estado de Alagoas (Apafal) contra ato do defensor público-geral do Estado de Alagoas que determinou a devolução dos procuradores autárquicos e advogados fundacionais aos seus órgãos de origem. A decisão foi tomada ontem, na primeira sessão do pleno do ano de 2011. O relator do processo, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, em decisão monocrática, havia indeferido a petição inicial do mandado de segurança em questão por entender ausentes a liquidez e a certeza do direito pleiteado. Contra a decisão, a Apafal interpôs agravo regimental, ao qual os desembargadores deram provimento, seguindo voto-vista proferido pelo desembargador Eduardo José de Andrade.