Duod�cimo deve ficar em R$ 42 milh�es

O município deve devolver hoje para a Câmara o texto da Lei Orçamentária de Maceió para 2011, mas, não deve haver consenso sobre o aumento do duodécimo do Legislativo, pedido pelos vereadores. Mesmo depois de muita reavaliação das receitas que o município teve no ano passado, incluindo computar as multas da dívida ativa, a prefeitura não deve repassar mais do que R$ 42 milhões para a Casa Mário Guimarães. A Mesa Diretora reivindica R$ 50 milhões. O presidente da Câmara, vereador Galba Novaes (PRB), previu para até a quinta-feira da semana que vem a primeira votação do Orçamento, incluindo aí a realização de uma audiência pública e abertura de prazo para apresentação de emendas pelos demais vereadores. Mas afirmou que não estabeleceria data para conclusão da tramitação do texto. Algumas leis, como a do Orçamento, exigem aprovação em duas sessões de votação ? e não em apenas uma. Da mesma forma, Galba Novaes disse que não faria previsão do número que acha que ficará o duodécimo da Câmara. Confirmou apenas que acredita em aumento. Taxa de concurso é pedida de volta | DA REDAÇÃO O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual requereram ao juiz da 14ª Vara Cível da Capital o desbloqueio imediato e a devolução dos valores arrecadados pela Funcefet aos candidatos inscritos no concurso da Câmara Municipal de Maceió, que não se realizou em janeiro de 2008 e foi anulado pela própria CMM. Mas a própria presidência da Câmara já havia tomado a iniciativa de pedir o desbloqueio das contas da fundação e a devolução da taxa aos candidatos. Não há qualquer problema com a Câmara nesse caso, garante o presidente da Casa, Galba Novaes. Entre os problemas observados está a contratação dos serviços do Instituto Latino Americano de Promoção Humana e Social Ordem e Progresso para realizar as obrigações da Funcefet (que foi escolhida pela Câmara de Maceió com dispensa de licitação pela sua notória especialização na promoção de concursos públicos).