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Nº 5715
Política

Manso pede afastamento de irm�o do governador

O advogado Richard Cavalcanti Manso, que pleiteia a mesma vaga de Otávio Lessa no Tribunal de Contas (TC) do Estado, também impetrou ação no Tribunal de Justiça pedindo anulação do ato que nomeou o irmão do governador para o TC. Ele alega que a forma de

Por | Edição do dia 08/09/2002 - Matéria atualizada em 08/09/2002 às 00h00

O advogado Richard Cavalcanti Manso, que pleiteia a mesma vaga de Otávio Lessa no Tribunal de Contas (TC) do Estado, também impetrou ação no Tribunal de Justiça pedindo anulação do ato que nomeou o irmão do governador para o TC. Ele alega que a forma de escolha feriu o regimento interno da Assembléia Legislativa e atropelou a Constituição Estadual, que determinam a exigência de uma varredura na vida dos pretendentes a conselheiro. Também exigem que seja feita uma sabatina pública com o candidato para avaliar sua capacidade técnica. “E nada disso foi cumprido pelos deputados, o que causa nulidade da escolha’’, explica o advogado. Para ele, todo o processo é nulo, inclusive o ato de nomeação pelo irmão governador. Decisão Em sua primeira decisão nesse processo, o desembargador José Holanda Ferreira decidiu que a vaga gerada com a morte do conselheiro José Bernardes pertence ao Legislativo e não ao Executivo. Disse, também, em sua decisão, que o advogado Ricahard Manso efetivamente participa do pleito. “Com isso – diz Manso - o governador Ronaldo Lessa errou ao impor o nome do irmão para assumir o cargo’’. Além de pedir a anulação da nomeação de Otávio, o advogado Richard Manso também colocou no processo todas as denúncias veiculadas na imprensa contra o novo conselheiro do TC, tendo o relator deferido a juntada. Manso também pediu oficialmente ao presidente da Assembléia a anulação da escolha. “O presidente Antônio Albuquerque reconheceu que o processo de escolha do conselheiro não seguiu o que determina o regimento interno da Casa, garantindo que tomará as providências necessárias’’, informou. Em caso de anulação da escolha de Otávio, seja por parte da Justiça ou da própria Assembléia, Richard Manso é o único concorrente à vaga de José Bernardes. Isto porque ocorreu a prescrição administrativa do prazo de inscrições ou de indicações, como determina a Constituição.

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