Contratos da SMTT s�o investigados

O procurador-geral de Justiça em exercício, Sérgio Jucá, já determinou que o Ministério Público Estadual investigue os indícios de irregularidade divulgados na última sexta-feira, 14, pela imprensa, em contratos de manutenção de lombadas eletrônicas e semáforos, mantidos pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que teriam sido renovados sem processos de licitação desde 2006. Os sinais de improbidade administrativa foram revelados pelo próprio superintendente, Pinto de Luna, que concedeu entrevista coletiva detalhando as suspeitas no órgão. De acordo com as informações do próprio Luna ? que assumiu a Superintendência em dezembro ?, os contratos expiraram há quatro anos, mas a SMTT continuou pagando pelo serviço por meio de indenizações. O correto seria abrir concorrência pública e contratar as empresas com a realização de licitações, como obriga a legislação. Divulgação de gastos é cobrada A Prefeitura de Maceió foi notificada ontem pelo Ministério Público Estadual, por meio de recomendação publicada no Diário Oficial do Estado, para que ?disponibilize, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira do Município?. A divulgação das contas públicas é uma determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Excelente medida da promotora Fernanda Moreira [da Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Municipal]. Como procurador-geral de Justiça em exercício, vou recomendar que todos os promotores do interior façam a mesma coisa?, disse o procurador Sérgio Jucá. ?É uma medida que apenas visa zelar pelo patrimônio público, em sintonia com os princípios da transparência e da moralidade. Todo cidadão tem o direito de saber onde e como está sendo gasto o dinheiro público?, frisou Sérgio Jucá.