Justi�a suspende PCCS da Assembleia

Esperado há quase duas décadas, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Assembleia de Alagoas foi aprovado com honras e glórias pela Casa no dia 4 de junho de 2009. Naquele dia, o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) foi carregado nos braços pelos funcionários, que entre lágrimas, aplausos e gritos, tratavam o parlamentar como ?rei?. A alegria, no entanto, durou pouco. No dia 22 de setembro, o governador Teotonio Vilela (PSDB) vetou totalmente o projeto de lei que institui o PCCS do Legislativo, sob a justifica de que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O veto voltou à apreciação da Assembleia, que derrubou a decisão do governador. O governo não ficou de braços cruzados e reagiu. Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou Ação Civil Pública contra o ato da Mesa Diretora da ALE e o plano que deveria elevar, gradativamente, a partir de 2010, os salários dos servidores da Casa, está suspenso. Estado recorre à lei para pagar contas A história se repete. Na Assembleia de Alagoas a máxima é seguida à risca. No ano passado, a Casa botou pé atrás, não votou o Orçamento no prazo determinado por lei, e o Estado teve que recorrer ao que determina a Constituição Estadual e utilizar um doze avos do valor global da peça orçamentária enviada ao Legislativo. O atraso não foi à toa. Os deputados brigavam por um reajuste no duodécimo do poder. Como não conseguiram via Executivo, fizeram por conta própria. Passaram de R$ 113 milhões para R$ 119,5 milhões. Este ano, não deu outra. Com o Orçamento novamente congelado, os parlamentares seguem ?empurrando com a barriga? a votação do texto que define a vida financeira dos poderes. E já decidiram: só votam o Orçamento em fevereiro, após a eleição da Mesa Diretora. Tentam a todo custo arrancar mais dinheiro do Executivo. Se isso não ocorrer, já sabem o ?caminho das pedras?, ou seja, aumentam por conta própria o duodécimo da ALE.