PT estimula forma��o de CPIs de baixo potencial

Brasília, DF ? Na tentativa de brecar a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito incômodas ao governo, setores do PT estão estimulando a formação de CPIs de assuntos com potencial político baixo. A estratégia é preencher a quota de funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara, como permite o regimento. Ao mesmo tempo, parlamentares em busca de holofotes estão recolhendo as 171 assinaturas necessárias para a instalação de comissões de inquérito. Até a última quinta-feira à noite, nenhum pedido havia sido protocolado na Câmara, mas o deputado de primeiro mandato Weliton Prado (PT-MG) disse que já tinha o número regimental para uma CPI que busca investigar desvio de dinheiro do Dpvat, o seguro de danos pessoas obrigatório pago em caso de acidentes de carros. Antes de formalizar o pedido de CPI, o deputado pretendia conversar com o seu partido. O deputado Tiririca (PR-SP) foi um dos primeiros a assinar. O deputado precisou comprovar na Justiça que sabia escrever para poder assumir uma cadeira na Câmara, em processo movido pelo Ministério Público. Protógenes quer igualar penalidades | DAIENE CARDOSO - Agência Estado São Paulo, SP ? Em seu primeiro ?dia útil? de trabalho na Câmara, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) protocolou na última quinta-feira (3) um projeto de lei que iguala a pena do condenado por corrupção ao do condenado por homicídio qualificado. Na proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa apresentada pelo deputado, os agentes públicos envolvidos em casos de enriquecimento ilícito estariam sujeitos a pena de 12 a 30 anos de prisão, além de multa a ser fixada pelo juiz de acordo com o dano causado ao erário. Atualmente, o Código Penal prevê uma punição de dois a 12 anos, e multa. Seriam enquadrados na nova lei os agentes públicos no exercício do mandato, cargo ou função pública, acusados de peculato, corrupção passiva e ativa.