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Nº 5710
Política

Deputados n�o comparecem � ALE e projetos se acumulam para vota��o

A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) deixou de realizar a sessão ordinária, ontem, mais uma vez, por falta de quórum. Apenas sete deputados compareceram ao plenário. A Mesa Diretora determinou, no início de agosto, que as sessões da Casa seriam real

Por | Edição do dia 10/09/2002 - Matéria atualizada em 10/09/2002 às 00h00

A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) deixou de realizar a sessão ordinária, ontem, mais uma vez, por falta de quórum. Apenas sete deputados compareceram ao plenário. A Mesa Diretora determinou, no início de agosto, que as sessões da Casa seriam realizadas somente nas segundas e terças-feiras, durante o período eleitoral, com o intuito de conciliar as campanhas dos parlamentares com as atividades legislativas. Porém, a medida não tem surtido efeito, já que constantemente as sessões não vêm sendo realizadas por causa da ausência da maioria dos deputados. Diante disso, mais de dez projetos estão acumulados para serem analisados nas comissões permanentes da ALE, incluindo os vetos do governador, referentes a emendas dos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas pretendiam remanejar recursos de um órgão para outro, no Orçamento do Estado para o ano de 2003. O governo vetou por entender que essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Enquanto as matérias não forem analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Celso Luiz (PL), elas não poderão seguir para votação no plenário. Os vetos são os mais urgentes, pois sem a apreciação deles a pauta de votação da Assembléia ficará obstruída, impedindo os demais projetos de serem analisados. Proposta Além disso, o governo do Estado tem até o próximo dia 15 para enviar o Orçamento de 2003 para ser analisado na ALE. Contudo, a matéria não poderá seguir seus trâmites normais se ainda estão pendentes os vetos da LDO, que é um pré-requisito para a elaboração da proposta orçamentária. Entre os dez projetos que estão pendentes na CCJ estão dois de autoria do Executivo. Um deles trata da estruturação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o outro estabelece critérios para regulamentação dos cargos comissionados.

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