TJ analisa den�ncias contra ju�zes

A primeira sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) sob a presidência do desembargador Sebastião Costa Filho teve 80 matérias em pauta. Nela, foi aceita uma denúncia contra o juiz José Carlos Remígio, que há dois anos foi preso com base na Lei Maria da Penha. Na parte administrativa, o TJ analisou ainda três pedidos de abertura de processo disciplinar contra juízes. A decisão de aceitar a denúncia contra Carlos Remígio foi tomada por maioria dos desembargadores e, a partir de agora, o caso torna-se inquérito judicial, que vai tramitar na alçada do próprio TJ. Na semana passada, o juiz foi aposentado de forma compulsória, uma das consequências do episódio ocorrido em 25 de dezembro de 2009.