Falta de qu�rum pode impedir sess�o

A sessão extraordinária foi convocada para hoje, depois de muito vai e vem em torno do que já deveria ter ocorrido desde dezembro: a votação do Orçamento do Estado para 2011. O Diário Oficial de ontem oficializa a chamada aos deputados para que compareçam ao plenário em horário regimental, às 15h15 para apreciar o projeto de Lei Orçamentária. No entanto, a situação parece tão ou mais enrolada do que antes. Para atender à pressão do governo, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), recuou no que havia decidido, que o texto só seria apreciado depois do dia 15, quando todos os parlamentares, principalmente os novatos pudessem analisá-lo. Um dia depois, surgiu com uma nova afirmativa e disse que ?os obstáculos? haviam sido superados. Oposição exige cumprimento de regras Quem está do outro lado, o da oposição, tem clareza que votar o Orçamento hoje é praticamente impossível. O deputado Judson Cabral (PT), que integra uma frente de oposição à atual Mesa Diretora, formada além do PT, pelo PMDB e parte do PDT, afirma que foi contactado pela assessoria do deputado Fernando Toledo sobre a sessão, além de ter sido comunicado oficialmente por meio da convocação publicada no Diário Oficial, mas disse que isso só não basta. ?É preciso deixar claro que a convocação é apenas o início das discussões da Lei Orçamentária Anual [LOA]. Tem uma série de fatores que precisam ser considerados. Por exemplo, tem que ser dada publicidade ao parecer da Comissão de Orçamento?, diz Judson Cabral, ao revelar que a oposição poderá se valer do que preconiza o regimento interno da Assembleia para evitar que o Orçamento seja votado hoje a toque de caixa. ?Podemos exigir, se a discussão for direcionada para aprovar o Orçamento de qualquer jeito, o parecer. Temos instrumento para barrar?, diz o parlamentar.