Processo � enviado � Vara Criminal

O desembargador Mário Casado Ramalho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que o inquérito judicial do ex-deputado João Beltrão de Siqueira, indiciado pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha, seja remetido ao setor de Distribuição de Feitos Judiciais do Fórum da Capital. O motivo: João Beltrão já não possui foro privilegiado e responderá às acusações como cidadão comum, sendo julgado em primeiro grau por uma das Varas criminais para onde o processo for distribuído. ?A exemplo da situação ocorrida anteriormente, a suspensão do foro privilegiado do ora denunciado Sr. João Beltrão de Siqueira, em virtude do seu afastamento, por decisão judicial, do cargo de deputado estadual, cujos efeitos motivaram o despacho proferido por esta relatoria, fato idêntico ocorre atualmente, em razão de que o ora denunciado não mais detém a condição de deputado estadual, porquanto não foi reeleito na última eleição de 2010, não sendo, portanto, reconduzido ao parlamento, estando, via de consequência, desprovido das garantias constitucionais conferidas aos parlamentares no exercício de suas funções?, explicou Ramalho.