Sem Or�amento, Estado fica parado

A vida financeira e as ações nas mais diversas áreas do Estado praticamente pararam por falta de Orçamento, que há mais de cinco meses encontra-se nas mãos dos deputados estaduais para ser votado e até hoje tudo o que fizeram foi brigar, primeiro por aumento no duodécimo do poder, depois para ter ?tempo de estudar? a peça orçamentária e, por último, para ter direito de acesso às emendas que eles próprios fizeram e estão guardadas a sete chaves pelo comando da Casa. Enquanto isso, as finanças do Estado, e o pior, as ações de governo ?agonizam?. Saúde, educação, segurança pública, agricultura, só para citar algumas, estão com ?o pires na mão? por falta de Orçamento para tocar novos contratos e convênios. Enquanto isso, o Estado permanece recorrendo a um doze avos do Orçamento enviado à Assembleia. Recorreu à medida legal para não parar de vez, até que a Assembleia se disponha a cumprir com o seu papel constitucional, que é legislar. Polícia pode ficar sem diária no carnaval O secretário-adjunto do Planejamento e do Orçamento, Antonio Carlos Quintiliano, não tem dúvida: ?Em termos de investimentos, Alagoas parou. A gente só tem dinheiro para custeio?. A afirmativa não é feita à toa. Encontra justificativa na inércia da Assembleia Legislativa, que briga, de fato, não apenas por um Orçamento justo e real para o Estado, mas em parte pela própria sobrevivência. Briga por espaços no governo, pela manutenção de suas bases políticas e acima de tudo, por cargos. Por isso, negociar, nesse momento, é a palavra de ordem. Tanto o governador Teotonio Vilela (PSDB), quanto os secretários de Estado sabem disso e se sustentam como podem em suas falas sobre o atraso na votação do Orçamento, para não ferir o ?brio dos parlamentares?, e agravar ainda mais a situação. ?A gente vai ter que correr muito. Nunca tínhamos vivido situação assim. Até essa data, não. De uma forma ou de outra, nessa época o Orçamento já tinha sido votado, já estávamos com a vida financeira normal, pelo menos a partir de fevereiro?, observa o secretário Antonio Carlos Quintiliano, que fez um minucioso levantamento de todas as ações paralisadas no Estado por falta de Orçamento. Tempo passa a ?valer ouro? para o governo Depois que o Orçamento for aprovado, ainda há um longo caminho a seguir. Sai da Assembleia, com todas as mudanças feitas pelos deputados, é devolvido para o Gabinete Civil, que encaminha para Secretaria do Planejamento e do Orçamento para fazer a análise técnica e de lá segue para a Procuradoria-Geral do Estado, que se encarregará da apreciação jurídica. Após a conclusão dessa análise, o texto volta para o Gabinete Civil, que encaminha ao governador, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Mesmo com os vetos, passa a valer. É devolvido para a Assembleia, a quem compete derrubar ou manter os vetos e devolver, de novo, ao governador, que promulgará a lei do jeito que os parlamentares propõem ou não. Se não promulgar, caberá ao governo recorrer à Justiça contra o que considerar inconstitucional ou ilegal. Por isso, todo tempo agora ?vale ouro? para o Estado, que conta as horas para ter o Orçamento votado. Em janeiro, o secretário do Planejamento e do Orçamento, Luiz Otávio Gomes, disse à Gazeta que até aquele momento não havia prejuízos para o Estado. Agora, a conversa é outra, segundo admite o próprio secretário.