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Nº 5750
Política

Superfaturamento: notas indicam desvio na Educa��o

FERNANDO ARAÚJO Depois de uma série de denúncias contra a Secretaria de Educação que levaram a Assembléia Legislativa de Alagoas a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), começam a aparecer documentos que indicam irregularidades naquela

Por | Edição do dia 11/09/2002 - Matéria atualizada em 11/09/2002 às 00h00

FERNANDO ARAÚJO Depois de uma série de denúncias contra a Secretaria de Educação que levaram a Assembléia Legislativa de Alagoas a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), começam a aparecer documentos que indicam irregularidades naquela pasta. Notas fiscais mostram que o governo estadual comprou alimentos superfaturados, com aumento de preço superior a 30% , em prejuízo da alimentação das crianças pobres que freqüentam a rede pública de ensino. Os documentos fiscais referem-se à aquisição de 2.856 caixas de suco de caju fabricado pela Jandaia – Agro Indústria Ltda., situada no município cearense de Pacajus. Comprado diretamente à fábrica, o produto custaria R$ 29.673,84, mas a Secretaria de Educação preferiu recorrer a um escritório de intermediação do Rio de Janeiro, que forneceu o mesmo suco por R$38.898,72, levando nessa operação quase R$ 10 mil, que deveriam ser destinados à compra de mais alimentos para a merenda das crianças carentes. A operação ocorreu ainda na gestão da secretária Maria José Viana, que mesmo acusada de corrupção, só deixou a secretaria para disputar um mandato de parlamentar na coligação do governo Ronaldo Lessa. O superfaturamento e o desvio do dinheiro público teriam passado despercebidos não fosse um cochilo do escritório, que intermediou a operação ao anexar à sua nota fiscal um documento emitido pelo fabricante do suco com o valor real do produto, que serviu como orçamento de compra futura. Denominado Urso Branco Distribuidora – Importação e Exportação Ltda., o intermediário fez apenas uma troca de nota fiscal para efetivar a entrega dos produtos. A Urso Branco Distribuidora, ao emitir sua nota fiscal, trocou a unidade do produto, usando litro ao invés de caixa, como está descrito na nota da Jandaia. Isso passou a idéia de se tratar de produto diferente. Como a lei exige a especificação do produto transportado, a firma informa no rodapé do documento fiscal a unidade correta, numa flagrante contradição. Como se diz na gíria, “é o gato escondido com o rabo de fora”. O que se verifica, ao comparar os documentos, é que houve, na verdade, um passeio de notas fiscais entre o Ceará e o Rio de Janeiro, resultando no desvio de recursos da merenda escolar. As notas fiscais, tanto da Jandaia como da Urso Branco, revelam que até a empresa que transportou o produto é a mesma: Transucos – Adenizio H, provando que as 2.856 caixas de suco de caju saíram da fábrica, em Pacajus, direto para Maceió. Não parece, portanto, haver nenhuma explicação para o fato de governo contratar uma operação dessa natureza, quando poderia ter adquirido o produto aqui em Alagoas (em Pindorama, por exemplo) ou diretamente da fábrica cearense, situada a 1.000 quilômetros de distância. Se somado à distância percorrida pelas notas fiscais, o passeio totaliza mais de cinco mil quilômetros. Vale registrar que a Cooperativa de Pindorama, em Coruripe, fabrica um dos melhores sucos do País e pode fornecer o produto, inclusive a preço menor, incentivando os 1.200 agricultores associados a gerar mais renda e emprego. Ao invés disso, a Secretaria de Educação preferiu recorrer a uma firma carioca, que além de cobrar preços maiores, não gera emprego nem renda, a não ser para seus proprietários e para servidores públicos sem escrúpulo. Os documentos indicando a corrupção foram enviados ao Ministério Público Estadual, que deverá abrir processo para apurar as responsabilidades e punir os agentes públicos envolvidos com a irregularidade. Como se trata de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – do governo federal - a denúncia chegará, também, ao Ministério Público Federal.

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