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Nº 5716
Política

Senadores ignoram den�ncias e aprovam rolagem

Brasília – O Senado ignorou as denúncias de irregularidades verificadas na emissão e venda das Letras do Tesouro de Alagoas e na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que recomendou a matéria, e acabou aprovando, ontem, a renegociação da dívida

Por | Edição do dia 11/09/2002 - Matéria atualizada em 11/09/2002 às 00h00

Brasília – O Senado ignorou as denúncias de irregularidades verificadas na emissão e venda das Letras do Tesouro de Alagoas e na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que recomendou a matéria, e acabou aprovando, ontem, a renegociação da dívida mobiliária alagoana com a União, no total de R$ 807,1 milhões. O Estado terá, com a aprovação do projeto, 30 anos para pagar o total do empréstimo, a juros baixos. O relator da matéria foi o senador Romero Jucá (PSDB-RR). A matéria foi aprovada com a oposição da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que garantiu ser o total da dívida decorrente de fraudes com precatórios judiciais - a falsificação dos precatórios, durante o governo Divaldo Suruagy, foi comprovada durante a CPI dos Precatórios. A senadora voltou a criticar o projeto, denunciando a “operação fraudulenta, feita por uma quadrilha que saqueou os cofres públicos do Estado”, referindo-se às Letras. Ela lembrou que a Justiça de Alagoas decretou a nulidade da dívida, cujo refinanciamento visaria beneficiar apenas bancos e empreiteiros. Ela explicou que é isso, justamente, o que foi votado no Senado – a retirada da cláusula na resolução que exige o pronunciamento da Justiça sobre a dívida. Ao condenar a pressa do governo de Alagoas em pagar uma dívida que a Justiça reafirma ser nula de pleno direito, ela insiste em que a reunião da CAE desrespeitou o regimento do Senado. “A reunião só foi possível graças a manobras regimentais que ferem o regulamento da Casa’’, afirmou Heloísa. Ela esclareceu, ainda, que entre as irregularidades está a substituição de membros titulares da CAE, uma vez que boa parte dos titulares não se encontrava em Brasília. A oposição estranhou o interesse repentino de alguns parlamentares, como os senadores Teotônio Vilela Filho (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB), em lutar ao lado do governo alagoano para garantir a rolagem na véspera da eleição.

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