Entidades contestam elei��o na Justi�a

Quatro entidades que concorreram à primeira eleição para a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) de Alagoas impetraram mandado de segurança pedindo que seja anulada a eleição para completar a composição do colegiado, que tem, entre suas atribuições, decidir sobre medidas do Programa de Proteção à Testemunha e a Vítimas de Violência e participa de outro Conselho, o de Segurança Pública. O Conselho de Direitos Humanos é composto por sete instituições e entidades que têm assento fixo, entre as quais o Ministério Público Federal e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e por igual quantidade de conselheiros que representam entidades que o integram mediante eleição para mandato que corresponde a um biênio. A União dos Agentes de Saúde de Alagoas (Uniasal), a Federação das Associações e Entidades Comunitárias (Famecal), a Federação Metropolitana de Assistência Social Beneficente (Femacon) e o Instituto Alvorada foram eleitos para compor a parte variável do conselho. A eleição ocorreu em setembro, mas, houve empate e o Conselho votou pela anulação do pleito e convocação de outro, para janeiro último.