Deputados disputam comiss�es na Casa

Passada a votação do Orçamento 2011, os deputados se voltam agora para outra ?missão?: a disputa pela composição das comissões da Assembleia Legislativa. As discussões e acordos andam a todo vapor e ocorrem, inclusive, no plenário, durante as sessões. Pela importância que têm, as comissões são disputadas com ?unhas e dentes? pelos parlamentares, que negociam como podem para garantir espaço e, no caso de algumas específicas, prestígio, por exemplo nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Orçamento e a de Fiscalização e Controle. Participar da CCJ é lidar com todos os projetos que pela Assembleia tramitam, inclusive os do Poder Executivo, com exceção do Orçamento. Já a de Orçamento, como o nome bem diz, tem, entre outras funções, a de analisar as matérias financeiras e orçamentárias públicas, entre elas o Orçamento do Estado. Assembleia fecha cerco ao governo O Orçamento do Estado, no valor de R$ 5,3 bilhões, foi aprovado na terça-feira que passou, depois de muita pressão, críticas veladas a já combalida Assembleia Legislativa e cinco meses após ter chegado à Casa, enviado que foi pelo Poder Executivo. O ?alívio? por ver o texto orçamentário finalmente votado, durou pouco. Até a sexta-feira que passou, o comando da ALE continuava ?cozinhando? o envio do documento ao governo, para análise e apreciação do que foi modificado pelos deputados. Aliás, mudança é o que não faltou no texto original. O Orçamento para o exercício de 2011 sai da Assembleia com 162 emendas, modificativas e supressivas, além das que foram rejeitadas. Atrasadíssimo em sua votação, o texto teria sido enviado pelo relator especial, deputado Gilvan Barros (PSDB), para o presidente da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), que tem a responsabilidade de encaminhar o documento ao governo do Estado, a quem caberá aprovar o que foi alterado pelos parlamentares ou vetar, devolvendo o Orçamento para a Assembleia, que poderá derrubar os vetos. Mudanças em texto podem ser vetadas O relator especial do Orçamento, deputado Gilvan Barros (PSDB), disse que o trabalho dele foi concluído e o documento, com todas as mudanças feitas pelo Poder Legislativo, encaminhado à presidência da Assembleia, a quem compete o envio ao governo do Estado, após a aprovação em plenário. ?A presidência é quem encaminha para o Palácio, depois de analisar todas as emendas feitas ao Orçamento?, afirmou o parlamentar, ao ressaltar que de fato o documento que trata da vida financeira dos poderes está atrasado, mas que esse atraso não se deve ao relator. ?Fomos designados pela presidência e cumprimos nosso papel no tempo estabelecido?, disse ele. O governo, por sua vez, ?conta nos dedos? as horas para ver chegar o Orçamento e assim poder analisar e fazer ou não os vetos que considerar necessários. Depois de devolvido pela Assembleia, o governo tem 15 dias úteis para sancionar ou não o Orçamento, contados da data do recebimento em que foi protocolado no Gabinete Civil. Mas certamente a avaliação ocorrerá bem antes desse prazo. A pressa é tanta que, na semana passada, logo depois que o Orçamento foi aprovado pela ALE, o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, entrou em contato com o presidente Fernando Toledo pedindo pressa na devolução do Orçamento.