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Estado n�o diz quem recebe aposentadoria

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A Secretaria de Gestão Pública (Segesp) não vai divulgar mais nenhuma informação sobre o pagamento de aposentadorias a ex-governadores em Alagoas. A decisão foi informada na última semana, depois que a secretaria já estava de posse de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão responsável pela análise de questões jurídicas envolvendo o Estado. O parecer autorizava a divulgação parcial das informações, sob o argumento de que isso atende o princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal, por envolver recursos públicos. Mas, segundo a Segesp, o texto não seria conclusivo o bastante. E por isso, optou por não divulgar ? como havia cogitado, inicialmente. ?A OAB considera que essa decisão [de não divulgar] não traduz os princípios que norteiam a administração pública, de transparência e impessoalidade. A Constituição Federal determina publicação da folha, com o respectivo salário, de todos os servidores. Então, por que não deixar claro para a sociedade alagoana os subsídios daqueles que a governaram??, questiona o presidente da seccional da Ordem no Estado, Omar Coelho de Mello.

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