Agricultura familiar deve receber cerca de R$ 70 milh�es

Depois que for concluída a demarcação topográfica dos lotes de projetos de assentamentos existentes em Alagoas, cerca de R$ 70 milhões devem ser repassados para as iniciativas de agricultura familiar no Estado. ?A demarcação topográfica é condição essencial para que os agricultores possam receber créditos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), mas representava um gargalo que ainda tínhamos. Para concluí-la, contamos com a ajuda fundamental de um órgão do Estado, o Instituto de Meio Ambiente [IMA] e praticamente já zeramos essa demanda?, disse o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Alagoas, Estevão de Oliveira. Há duas semanas, o órgão está no centro da polêmica desencadeada pela denúncia da Gazeta, de venda de lotes destinados à reforma agrária, no Assentamento Dom Hélder Câmara, em Murici. Como pertencem à União, lotes de projetos de assentamento não podem ser comercializados. Órgão realiza auditoria em processos Todos os cerca de 300 processos para concessão de lotes da região do assentamento Dom Hélder Câmara que passaram pelas mãos do técnico Josan Agostinho de Farias, nos últimos três anos, vão ser reavaliados por uma auditoria da superintendência do Incra, em Maceió. A tarefa caberá a uma equipe de vistorias e à Comissão de Supervisão da Situação Ocupacional de Lote, grupo de trabalho permanente do órgão presidido por uma procuradora da Advocacia Geral da União (AGU), e pode culminar em duas medidas: a retomada da parcela da terra obtida de modo ilegal ou a regularização. Esta última consiste na adoção de medidas até certo ponto comuns para reverter uma situação que não está de acordo com as normas da reforma agrária, mas que não chega a se constituir uma ilegalidade. Iniciativas bem-sucedidas em AL O Incra de Alagoas implantou uma fábrica de beneficiamento de polpa de frutas no assentamento Pindoba, no município de União dos Palmares ? que também recebeu fábrica de beneficiamento de amendoim em outro assentamento, Serra Preta, e uma fábrica de licor, prevista para o assentamento Cavaco. No município de Girau do Ponciano, o instituto é responsável pelo projeto de uma fábrica de beneficiamento de fubá, no assentamento Paraná, e de construção de uma casa de farinha, no assentamento Santa Isabel. Em Maragogi, os projetos são de uma unidade de beneficiamento de polpa de frutas, em parceria com uma cooperativa local, e de instalação e reforma de ateliês de artesanato à base da fibra de bananeira, em dois assentamentos.