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MP investiga reforma em posto de sa�de

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O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar denúncia de malversação de recursos públicos utilizados na reforma da unidade de saúde situada no Conjunto Village Campestre II, situado no bairro Cidade Universitária, na capital. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública, órgão do Ministério Público responsável pela fiscalização de verbas aplicadas pelo município nos diferentes campos da administração. É esta Promotoria que investiga a denúncia de irregularidades no pagamento de empresas que detinham contratos para prestação de serviços de limpeza urbana em Maceió. De acordo com a denúncia, a irregularidade que consta de pagamentos pelos serviços previstos em contratos que estão como alvo de questionamentos legais somariam cerca de R$ 200 milhões. Estado fará contratação temporária A superintendência de Esportes e Lazer, que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Educação (SEE), foi autorizada a realizar seleção simplificada para contratação de monitores para o Programa Segundo Tempo, que prevê atividades esportivas, culturais e de lazer em unidades da rede pública de ensino. Parecer nesse sentido, proferido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi publicado nessa sexta-feira. A Procuradoria é o órgão que analisa a questões jurídicas que envolvem o governo e, de acordo com a legislação, tem de ser consultado e proferir parecer em todos os casos de contratação de pessoal e de formalização de convênios com a administração estadual. De acordo com resumo do parecer, a contratação serviria para continuidade do programa Segundo Tempo, após a prorrogação do convênio em que está previsto. Os termos do acordo foram aprovados, mas a PGE teria sugerido adaptações.

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