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MP vai pedir a vereadores que devolvam dinheiro

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Com prazo esgotado para concluir o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público contra a Câmara de Vereadores de Maceió, a Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Municipal ? que investiga a criação e a ocupação irregular de cargos pela Mesa Diretora, nos anos 2007 e 2008 ?, resolveu converter o procedimento em Inquérito Civil Público, que não tem prazo estabelecido para ser concluído. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. A promotora Fernanda Moreira informou que os 180 dias determinados para a conclusão do Procedimento Preparatório não foram suficientes, tendo em vista a quantidade de documentos que precisou ser requisitada para análise da Promotoria e que só este ano estaria sendo disponibilizada pelo Legislativo Municipal. ?A conversão de Procedimento Preparatório para Inquérito Civil Público é mera formalidade. Estamos seguindo uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público?, explicou a promotora.

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