Prefeito revoga contrato sem licita��o

O prefeito Cícero Almeida (PP) revogou o contrato anunciado na semana passada com o Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional (Iesap), para realizar concurso para o cargo de procurador do município. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público, que move ação na Justiça para que a prefeitura de Maceió realize o concurso. O contrato havia sido feito sem licitação. ?Ao entrarmos em contato com o município, em relação a essa contratação, não o fizemos por causa da dispensa de licitação. A lei faculta a dispensa de licitação para contratação de empresas que vão realizar concursos com base na justificativa de notória especialização. E essa dispensa é até justificável, em se tratando de concursos públicos?, diz o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia, um dos integrantes da Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Municipal, órgão do Ministério Público responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura.