Ficha Limpa pode demorar uma d�cada

Brasília, DF ? Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate e julgamento que podem adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos do STF sobre Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei deve valer integralmente para as próximas eleições, o pleito municipal de 2012, quando vão ser escolhidos os prefeitos e os vereadores. A Constituição brasileira diz expressamente, no artigo 5º, que ?ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória? ? o artigo faz parte do capítulo I, o dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Carta. O STF, diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, estabeleceu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário (transitado em julgado).