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Assembleia se limita a pronunciamentos

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Votação de projetos, não houve de novo. O jeito foi repetir o que vem ocorrendo na Assembleia desde que a atual legislatura começou: deputados ocuparem a tribuna da Casa para fazer pronunciamentos sobre assuntos os mais diversos. Ontem, não foi diferente. Os parlamentares foram chegando aos poucos e não fossem as indicações e apelos a autoridades para beneficiar suas bases eleitorais, ficariam no plenário sem nada a fazer, a não ser conversar entre si, tomar água e cafezinho. A justificativa é que os presidentes das comissões parlamentares ainda não foram todos definidos. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), até ontem faltavam as comissões de Fiscalização e Controle, a de Ética e a 7ª Comissão, a de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor, a mais enrolada de todas. Segundo a Gazeta apurou, o deputado Antônio Albuquerque (PTdoB), que integra a comissão, não abre mão da presidência. Beltrão pede ao STF para assumir na ALE | FELIPE FARIAS - Repórter O ex-deputado estadual João Beltrão (PRTB), por meio de seus advogados, entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter o mandato que ele reivindica na Assembleia Legislativa. A medida legal tem por base a decisão do mesmo STF da semana passada, que considerou que a Lei da Ficha Limpa só poderia valer para o ano seguinte ? e, consequentemente, não poderia ser aplicada para impedir candidaturas na eleição de 2010. Beltrão chegou a obter votos suficientes (mais de 30 mil), mas, como sua candidatura tinha sido impugnada pela Justiça Eleitoral, os votos não foram considerados válidos. A ação cautelar está com o ministro Luiz Fux. ?O pedido é para que o ministro reconheça a validade dos votos dados ao candidato, em razão da não aplicação da Lei da Ficha Limpa para 2010. E, em assim reconhecendo, que mande o TRE [Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas] refazer o coeficiente eleitoral, declará-lo eleito e diplomá-lo, permitindo que a Assembleia possa empossá-lo?, disse o advogado de Beltrão, Marcelo Henrique Brabo Magalhães.

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