MP recomenda exonera��es na Sa�de

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o município de Maceió exonere dos cargos todos os nomeados para as funções de gerente, diretor, coordenador técnico e coordenador administrativo de postos de saúde da rede municipal e que designe servidores do quadro efetivo para assumir as funções gratificadas especiais (FGEs) dessas mesmas unidades. A recomendação foi proferida pelas promotoras de Justiça Fernanda Moreira e Micheline Tenório, que integram a Promotoria Coletiva de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente, órgão do MP que atua nesses segmentos, mas também ?na defesa do patrimônio público?, e dá prazo de quinze dias para que o município se manifeste, respondendo a medida. Segundo a promotora Fernanda Moreira, a recomendação faz parte de uma primeira etapa de mudanças na gestão de pessoal da rede municipal de saúde. Município é criticado por descumprir lei O texto da recomendação publicada nessa quinta-feira lembra que o município promoveu reforma administrativa em que extinguiu 137 cargos em comissão e criou, em maio de 2005, especificamente na estrutura da Secretaria de Saúde, 161 funções gratificadas especiais. Essas funções eram para diretor e coordenador das unidades da rede municipal de Saúde e só poderiam ser ocupadas por servidores do quadro efetivo, que ingressaram no município via concurso público. Mas, até hoje, quase cinco anos após a medida, o município não editou decreto regulamentando a lei que instituiu as funções gratificadas e a exigência de que sejam ocupadas apenas por servidores efetivos do quadro. Na prática, sem a regulamentação, a lei não pode entrar em vigor. Almeida dá secretaria ao Partido Verde O prefeito Cícero Almeida (PP) trocou o comando da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). Além do secretário, o ambientalista Ricardo Ramalho ? nomeado para o cargo de assessor especial no Gabinete do prefeito ?, deixaram a pasta mais seis integrantes da cúpula anterior da secretaria. Os atos de exoneração foram publicados na edição dessa quinta-feira do Diário Oficial do Município, que trouxe a nomeação do novo titular, Ivan Bergson Vaz de Oliveira, advogado que milita em Direito Ambiental, e de mais nove integrantes do quadro de dirigentes da Sempma. A mudança faz parte de negociações políticas com o Partido Verde (PV), do qual Ivan Bergson é militante. Durante o dia foi cogitado que o cargo seria ocupado pela superintendente do Ibama, Sandra Menezes, dirigente do PV em Alagoas, que deixaria o cargo para o qual foi indicada pelo ex-deputado federal Francisco Tenório, que está preso.