MP constata fraude no Iprev de Macei�

O promotor de Justiça Marcus Rômulo, da Fazenda Pública Municipal, ingressou com Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra um analista de sistemas servidor da Prefeitura de Maceió e um empresário por desvios no Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev). Em pouco mais de cinco meses, eles garantiram mais de R$ 187 mil com a concessão de benefícios fraudulentos. Liminarmente, o Ministério Público Estadual solicita a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e de 13 contas bancárias de pessoas que podem ter sido usadas como laranjas no golpe. Os nomes ainda não foram divulgados para não atrapalhar o restante do processo. De acordo com o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), se condenados, os acusados vão perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; terão que ressarcir integralmente o dano; terão suspenso os direitos políticos de oito a dez anos; poderão pagar multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e ficarão proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.