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Nº 5715
Política

Mais de 40 munic�pios alagoanos deixam de prestar contas ao Minist�rio da Sa�de

FÁTIMA VASCONCELLOS Dos 102 municípios alagoanos apenas 43 cumpriram a exigência legal da prestação de contas dos recursos gastos em saúde no primeiro semestre deste ano, junto ao Ministério da Saúde, apesar de o prazo ter expirado em agosto. De acord

Por | Edição do dia 14/09/2002 - Matéria atualizada em 14/09/2002 às 00h00

FÁTIMA VASCONCELLOS Dos 102 municípios alagoanos apenas 43 cumpriram a exigência legal da prestação de contas dos recursos gastos em saúde no primeiro semestre deste ano, junto ao Ministério da Saúde, apesar de o prazo ter expirado em agosto. De acordo com orientação do Ministério da Saúde, o uso dos recursos deve ter como prioridade a ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF), o aumento da capacidade da rede de assistência hospitalar do SUS e a compra de medicamentos. Os técnicos do Ministério conferem item por item, checando se houve esta prioridade na aplicação do dinheiro da saúde. Levantamento do Ministério, baseados em dados de 19 municípios brasileiros, vinculam mais recursos próprios para o setor nos municípios do que nos Estados. As prefeituras devem comprometer 15% do seu orçamento com a área, até 2004, enquanto os Estados, 12%. Atualmente, o comprometimento é de 7,5% e 8,5%, respectivamente. Propostas Ambos terão que reajustar esses valores, aumentando aos poucos e continuamente, pois estão direcionando à saúde importância inferior a exigida pela legislação. Esta norma é fruto de propostas feitas ao Ministério pelos representantes do usuários do SUS, previamente acordada com os Estados, municípios e Conasems (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), na gestão participativa da saúde. Para viabilizar o aumento gradativo do orçamento do setor, o valor aprovado em 2001 (que está sendo liberado neste exercício), representa o do ano anterior somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB).

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