TJ revoga aposentadoria de juiz acusado de liberar ca�a-n�queis

O Tribunal de Justiça decidiu, ontem, revogar a aposentadoria compulsória do juiz Jairo Xavier Costa e ampliar por mais 60 dias o período de afastamento do juiz Aécio Flávio Brito de suas funções na magistratura alagoana. Por sete votos contra quatro, os desembargadores decidiram converter em moção de censura a punição de aposentadoria compulsória que tinha sido aplicada ao juiz Jairo Xavier por ele ter liberado a exploração de máquinas caça-níqueis (pática que a lei classifica de contravenção) quando respondia pela comarca de São Sebastião. A defesa do juiz pleiteava que se aplicasse uma punição de advertência. Na sustentação oral, o advogado Fernando Maciel, que atua para a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), argumentou que houve cerceamento da defesa do juiz durante o processo. Testemunhas relacionadas pelo juiz para depor em sua defesa não foram ouvidas.