Governo e ALE travam ‘guerra silenciosa’

De um lado o comando da Assembleia tenta amenizar a situação. Do outro, o Executivo diz não haver o que conversar. Assegura-se na lei para justificar que a decisão do governo em vetar o reajuste salarial dos deputados estaduais está absolutamente respaldada. Os parlamentares, por sua vez, não parecem estar muito dispostos a levar a lei ao pé da letra. Não abrem mão do reajuste e aguardam apenas o veto ser colocado em votação para derrubarem, ?sem dó nem piedade?, o que decidiu o governo. É nesse clima de uma espécie de ?guerra silenciosa? que o veto ao aumento de R$ 9.600 para R$ 20 mil do salário dos deputados encontra-se guardado a sete chaves na Casa de Tavares Bastos, onde chegou no dia 24 de janeiro de 2011 e de onde parece estar difícil de sair. Foi ainda na legislatura passada que, no dia 28 de dezembro, a última sessão do ano, os parlamentares votaram e aprovaram projeto de lei que reajusta os próprios subsídios em mais de 130%. Seguiram o mesmo caminho trilhado pelos deputados federais e senadores. Para engordarem a própria conta bancária estavam convictos de que não encontrariam barreira da parte do Executivo, já que se sustentavam na Constituição Federal, que estabelece que deputado estadual deve receber 75% do que percebe o parlamentar federal. Sem acordo, Casa não vota projetos Sem conversa com o Executivo, a Assembleia cozinha, cozinha até onde pode a votação do veto para tentar ?arrancar? do governo a garantia de que terá os R$ 8 milhões que precisará ? R$ 1 milhão a cada mês ? para pagar não apenas o salário reajustado dos 27 deputados, mas de outros 20 servidores da Casa que por lei terão direito ao aumento, no chamado ?efeito cascata?. São ex-deputados e ex-procuradores. Tem, inclusive, um ex-procurador que teria passado dois dias no cargo e briga, desde a legislatura passada, pelo direito que por lei não tem. O comando da Assembleia alega que a questão não está na derrubada do veto, o que é dado como certo, mas em arcar com o montante a mais na folha de pessoal. Na semana que passou, a Gazeta conversou com o presidente da ALE, Fernando Toledo. Ele não fala em ?problemas? com o Executivo causados pelo veto, que tranca a pauta da Casa, ou seja, nada poderá ser apreciado em plenário até sua votação. Mas deixa claro que sem ?um entendimento? com o governo, não terá como arcar com as despesas que o reajuste salarial acarretará. Governo descarta suplementação Os recursos a mais para a Assembleia, conforme acredita o comando da Casa, poderiam vir em suplementação, como já ocorreu em épocas recentes. ?Bom, se eventualmente a solução for pela implantação e pelo aumento de duodécimo, claro que tem que se trabalhar em torno de uma suplementação. Agora eu não trago isso ainda como uma hipótese. Porque primeiro nós vamos conversar sobre a possibilidade de execução financeira e sobre a adequação do próprio plano [de cargos e salários dos servidores, que foi parar na Justiça a partir de uma ação movida pelo Executivo] e da conveniência de aumentarmos os salários dos deputados?, afirmou o deputado Fernando Toledo. Ele revela que a derrubada do veto não faz os salários dos parlamentares retroagirem. ?Não há a menor possibilidade de retroatividade, até mesmo porque isso não está previsto. O veto não retroage à questão dos vencimentos já executados?, informa.