Elei��es do pr�ximo ano ter�o novas regras

As eleições municipais de 2012 ainda estão longe de ?esquentar? o cenário político, mas pelo menos uma coisa já é dada quase como certa: o pleito deve estrear uma série de mudanças no processo eleitoral por causa da Reforma Política. Caso a Reforma seja aprovada até o fim do próximo mês de setembro ? um ano antes das próximas eleições ?, o pleito de 2010 foi o último em que o eleitor votou na forma como as eleições ainda são conhecidas hoje. Financiamento público de campanhas, fim da reeleição no Executivo, mandato de cinco anos e voto na chamada ?lista fechada? são alguns dos pontos controversos da reforma e que divide a opinião de líderes partidários e especialistas em Direito Eleitoral. No Senado, a Comissão da Reforma Política entregou seu relatório final ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB), no último dia 13. Nenhum dos pontos aprovados conseguiu consenso: cada um deles foi aprovado pela maioria dos senadores. Mudanças dividem opiniões O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coelho, é outro fervoroso defensor do financiamento público de campanha. Para ele, ?o sistema hoje privilegia exclusivamente aqueles que detêm o poder ou aqueles que são financiados pelos poderosos?. ?Em qualquer campanha que se notar uma diferença dos valores estabelecidos estará configurada a violação. Mas para isso, o Poder Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral [TRE] precisa mudar a forma de atuação, ou seja, deixar de acreditar em contos de carochinha?, critica Coelho. ?Porque nós vemos campanhas milionárias e a apresentação dos custos não corresponde a um terço do que a gente percebe no dia a dia. E o tribunal só faz examinar aquelas cópias das contas e aprovar?, completa o advogado.